CONTRATO DE CURSO ON LINE
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES:
LB Biazus Consultoria Empresarial Ltda – ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n. 19.687.835/0001-90, com sede na Rua 2900 nº 96 ap 901, centro, Balneário Camboriú Cep: 88330-355, denominada doravante como CONTRATADA.
Pessoa matriculada no treinamento de pais e cudiadores, denominada doravante como contratante.
1. DO OBJETO DO CONTRATO:
O Contratado, é o idealizador do conteúdo intelectual disponibilizado através da internet, o referido conteúdo é composto por diversas disciplinas que, vem atualizar intelectualmente os pais, cuidadores e profissionais da área, discorrendo e esclarecendo as principais dúvidas acerca da criação e desenvolvimento de bebês e crianças; cujo conteúdo para fins elucidativos aqui serão chamados de treinamento e o conteúdo programático encontra-se vinculado ao site no endereço www.mynannybc.com.
Com a transação o usuário adquire tão somente o direito de uso, não de distribuição, comercialização ou alteração do conteúdo, sendo vedada a reprodução em lugares públicos ou a disponibilização a terceiros de maneira gratuita ou onerosa.
2. DO PÚBLICO ALVO DO TREINAMENTO:
O treinamento possui destinação a públicos variados: mães e pais de primeira viagem, babá, cuidadores, profissionais da saúde e educação que buscam o aperfeiçoamento profisssional com bebês e crianças.
3. DAS DECLARAÇÕES:
O profissional tem ciência que o fato de possuir o certificado de aprovação do treinamento não lhe garante cadastro junto ao site da contratada, o qual trata-se de outro negocio da mesma.
A Contratada compromete-se a manter em banco de dados próprio os dados e notas das Contratantes pelo período mínimo de 05 anos, e fornecer-lhes cópia sempre que solicitado, no máximo em 30 dias.
A profissional que adquirir o curso e se candidatar as vagas junto ao site da Contratada, deverá, além de ser aprovado no treinamento, passar por avaliação psicológica presencial, tal avaliação deve ser requerida por email [email protected] e será deferida após o aceite e a assinatura de contrato específico para ingressar junto ao site e pagamento da taxa administrativa.
Além das condições acima estabelecidas, para ingressar e se candidatar às vagas no site da Contratada a Contratante deverá enquadrar-se e aceitar as regras especificas para cadastro naquele local.
Os pais ou cuidadores tem conhecimento que o treinamento lhes dará um norte acerca do melhor e mais moderno meio de educação e criação de bebês e crianças, e, que os referidos métodos são recomendados pelos profissionais que elaboraram o treinamento, devendo conversar com os médicos e profissionais que acompanham os bebes e as crianças sob sua guarda, para que não haja conflito de posicionamentos.
Os pais e cuidadores declaram saber que o treinamento não tem objetivo de esvaziar todos os assuntos sobre a área, e que, com o tempo o conteúdo poderá ficar desatualizado em razão das novas descobertas da medicina tradicional e comportamental.
4. DIZERES LEGAIS:
De acordo com o artigo 49 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), aquele que adquirir qualquer produto pela internet e/ou telefone, tem o direito de arrependimento em até 07 dias corridos à partir a da compra ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
Com base nesta premissa o adquirente tem plena ciência de que os produtos devem ser entregues sem sinais de abertura ou uso, sob pena da Contratada ingressar em juízo pleiteando os valores dos mesmos.
O Adquirente tem ciência que o conteúdo intelectual constante do material on line e impresso é propriedade da Contratada e não pode ser utilizado para outros fins se não o uso pelo comprador.
A comercialização ou uso indevido do conteúdo será considerado como conduta criminosa, passível de punição, nos termos dos artigos 184/196 do Decreto Lei 2848/1940 (código penal).
O cancelamento dos pagamentos previamente pactuado, antes ou após a conclusão do treinamento ensejará a punição prevista no artigo 171 do Decreto Lei 2848/1940 (Código Penal), e ensejará a retenção do certificado em caso de treinamento destinado a profissional.
5. DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENO:
O valor para compra do curso on line disponível por 30 dias, destinado a pais e profissionais será no importe de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais).
Para ingresso no banco de dados da Contratante, haverá o pagamento da taxa administrativa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) incluindo a avalição psicológica presencial.
Os valores poderão ser reajustados anualmente.
6. DAS CONDIÇÕES GERAIS:
Por estarem assim, justos e acertados, aceito as condições atruidas nesse presente contrato de curso online sem nenhum constrangimento ou vício de vontade, com inteira liberdade e com inteiro conhecimento de causa, isso depois de terem lido, conferido e achado com as condições aqui estabelecidas, obrigando a si a cumprirem-nos, sendo os atos praticados frente às testemunhas que abaixo também firmam.